Trump assina lei que bloqueia regra de tributação de criptomoedas da era Biden
Fonte: Valor Econômico
O presidente Donald Trump assinou uma legislação para bloquear uma regra
do Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) que obrigaria algumas
corretoras de criptomoedas a fornecer informações fiscais sobre transações
realizadas em suas plataformas, garantindo mais uma vitória para o setor de
ativos digitais que ele prometeu defender durante seu mandato.
A regra de reporte do IRS — que ainda não estava em vigor — estava prevista
para começar sua vigência em 2026, mas já havia causado forte oposição do
setor de criptoativos. A regulamentação exigia que certas exchanges
descentralizadas reportassem ao IRS o volume bruto de vendas de ativos
digitais realizadas por seus clientes.
Defensores do setor argumentaram que exchanges descentralizadas não podem
ser classificadas como corretoras nem cumprir tal regra, pois geralmente são
automatizadas e operadas por aplicativos de software, e não por indivíduos.
Essas exchanges usam tecnologia blockchain para conectar diretamente
compradores e vendedores de criptomoedas, sem a necessidade de um
intermediário que custodie os tokens dos usuários.
A regra foi finalizada no fim do mandato do presidente Joe Biden, o que a
tornou vulnerável a um processo de revisão do Congresso, conforme o
Congressional Review Act, que permite aos legisladores “desaprovar” uma
regulamentação emitida por uma agência federal dentro de um prazo de 60 dias.
As regulamentações tinham como objetivo ajudar a conter a evasão fiscal nas
transações com criptomoedas, sendo que algumas estimativas apontam que
pelo menos metade dos tributos devidos sobre essas operações não são
recolhidos. Segundo o órgão responsável pelas estimativas fiscais do Congresso,
cerca de US$ 4 bilhões em impostos deixarão de ser pagos ao longo de
uma década como resultado da revogação da regra.
O Congresso, controlado pelos republicanos, aprovou a resolução que reverte
a norma com amplo apoio bipartidário em ambas as casas, em março.
Os legisladores estão tentando avançar com outras prioridades relacionadas ao
setor de criptoativos enquanto os republicanos mantêm maioria no Congresso,
incluindo projetos de lei para estabelecer marcos regulatórios para pagamentos
com stablecoins e formalizar a criação de uma reserva estratégica de bitcoin
(BTC) e um estoque nacional de ativos digitais.
Trump prometeu fortalecer o setor de criptoativos, reduzindo restrições
regulatórias, nomeando autoridades favoráveis ao setor e recebendo executivos
da indústria na Casa Branca. Seu compromisso com o setor representa uma
mudança significativa, já que ele anteriormente era cético em relação aos ativos
digitais, mas passou a abraçá-los durante a eleição de 2024, após receber
doações de empresas de criptomoedas para sua campanha.